O governo de Mato Grosso instituiu o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.001/2026, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
O programa tem como objetivo integrar, fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, com foco na proteção integral das vítimas, na ampliação do acesso à rede de atendimento e na promoção da dignidade e inclusão social. O decreto reconhece a violência de gênero como uma violação grave de direitos humanos, de caráter estrutural e persistente, que exige atuação contínua e coordenada do Estado.
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A coordenação ficará a cargo do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), que tem no comando a delegada Mariell Antonini. O programa prevê a atuação integrada de secretarias estaduais e instituições parceiras, além da adesão voluntária de municípios, que poderão firmar termo de compromisso e terão prioridade no acesso a programas, ações e apoio técnico do Estado.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, com criação e fortalecimento de delegacias especializadas e núcleos de atendimento, além de campanhas permanentes de conscientização e ações educativas.
O programa também inclui a oferta de atendimento psicológico, inclusive por teleatendimento, e a implementação de políticas habitacionais prioritárias para mulheres em situação de vulnerabilidade, com previsão de alcance de até 60 mil unidades no estado.
Outra frente prevista é a criação de programas voltados à inserção de adolescentes e jovens mulheres no mercado de trabalho, com ações de capacitação e incentivo à permanência na educação. A proposta também estabelece a implantação de um portal estadual com informações integradas sobre violência contra a mulher, reunindo dados, serviços e orientações preventivas.
O monitoramento será contínuo e levará em consideração indicadores como acesso aos serviços públicos, qualidade do atendimento, integração institucional e evolução dos índices de violência, incluindo feminicídio e descumprimento de medidas protetivas. Relatórios periódicos serão elaborados para orientar ajustes e aprimorar as políticas públicas.
A implementação ocorrerá de forma progressiva, com foco na ampliação da rede de proteção, qualificação dos serviços e consolidação dos resultados, com a meta de reduzir os índices de violência e fortalecer a autonomia das mulheres em Mato Grosso.
