Individualistas mercenários ocupando o Congresso não se importam se pessoas sofrerão em decorrência das emergências climáticas; como já sofrem milhões no mundo, como viveu há pouco o estado do Paraná com um tornado que destruiu cidades, como acontecerá com Tuvalu, país que irá desaparecer por causa do aumento do nível do mar; tudo consequência das mudanças do clima.
Esses, que não se importam com as próximas gerações e visam apenas o lucro econômico de setores que vêm ganhando com a destruição da natureza e a violação de direitos humanos, derrubaram os vetos ao PL da Devastação, que altera profundamente o licenciamento ambiental e enfraquece a proteção de territórios. Eximem-se de responsabilidades e querem permissão para acabar com áreas de preservação.
O PL da Devastação é considerado o maior retrocesso na política ambiental do país em mais de quatro décadas. Quase como um deboche ou uma zombaria, a derrubada dos vetos aconteceu uma semana depois da COP30, que ocorreu em Belém, no Pará. Enquanto o mundo se reunia e discutia, buscando um consenso para combater a crise do clima, o Congresso planejava como agravá-la ainda mais.
A lei, que é inconstitucional, aumenta o risco de desastres ambientais, promove um desmonte na proteção ambiental e de direitos —ao conceder o licenciamento ambiental de forma automática, sem coordenação técnica federal— e permite que grandes obras e barragens avancem sem estudos de impacto ambiental e de riscos.
Com avaliações superficiais, essa flexibilização acelera a aprovação de projetos de alto impacto e avança com esses empreendimentos sobre territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades periféricas. Em um país com enorme racismo ambiental e desigualdade social, querem piorar ainda mais a vida das nossas comunidades.
Essa nova lei terá impacto sobre 80% dos territórios quilombolas e 32% dos territórios indígenas em processo de demarcação, segundo o Instituto Socioambiental. Vivemos Mariana e Brumadinho, mas, assim como os golpistas, eles querem agora anistia para aqueles que cometem crimes ambientais.
Colocarão ainda sob maior risco a mata atlântica, o bioma mais ameaçado do país, liberando o desmatamento com o aval apenas dos municípios, ignorando a Lei da Mata Atlântica. É o fim dos tempos, pois o Congresso está tentando acabar com o clima, com os rios, com as matas, com as comunidades, com qualquer coisa que possa nos garantir um futuro possível e um lar habitável.
Os que votaram para derrubar os vetos do presidente Lula fizeram uma declaração de guerra contra o meio ambiente e contra todo o planeta. Que esses nas próximas eleições sejam lembrados como defensores da morte e da destruição.
Apesar desse golpe, nos reergueremos contra aqueles que atentam contra nosso futuro. A luta não acabou. Organizações como o Observatório do Clima já anunciaram que irão ao STF contestar a constitucionalidade dessa lei, que viola o art. 225 da Constituição, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. Vamos todos juntos dizer NÃO ao PL da Devastação.
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