O Banco Central da Rússia afirmou nesta sexta-feira (12) que os planos da União Europeia de usar seus ativos são ilegais e que se reserva o direito de empregar todos os meios disponíveis para proteger seus interesses.
Em um comunicado separado, o banco central afirmou que está processando a instituição financeira Euroclear, sediada em Bruxelas e detentora de muitos dos ativos, em um tribunal de Moscou, devido ao que classificou como ações prejudiciais que afetam sua capacidade de dispor de seus fundos e títulos.
“Os mecanismos de utilização direta ou indireta dos ativos do Banco da Rússia, bem como quaisquer outras formas de utilização não autorizada dos ativos do Banco da Rússia, são ilegais e contrários ao direito internacional, inclusive violando os princípios da imunidade soberana dos ativos”, afirmou o banco.
A Euroclear, o governo belga e a Comissão Europeia não responderam de imediato aos pedidos de comentários.
O banco central fez referência a um comunicado de imprensa da Comissão, publicado em 3 de dezembro, que delineava duas soluções para apoiar as necessidades de financiamento da Ucrânia em 2026 e 2027.
Em uma dessas soluções, a Comissão poderia tomar emprestado saldos em caixa de instituições financeiras da União Europeia que detêm ativos congelados do banco central russo para emitir um empréstimo de reparação para a Ucrânia.
Autoridades russas afirmaram repetidamente que tal ação seria recebida com ” a mais dura reação “.
Os governos da União Europeia querem chegar a um acordo nesta sexta-feira (12) para congelar os ativos do banco central russo imobilizados na Europa pelo tempo que for necessário, eliminando a necessidade de uma votação para renovar o congelamento a cada seis meses, disseram diplomatas do bloco.
O Banco Central da Rússia afirmou que a implementação de tais planos seria contestada em “tribunais nacionais, autoridades judiciais de estados estrangeiros e organizações internacionais, tribunais arbitrais e outras instâncias judiciais internacionais, seguida da execução das decisões judiciais nos territórios dos estados membros da ONU”.
