A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não pretende exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, mesmo após uma decisão da Justiça que proíbe a prática de nepotismo em órgãos do município. A gestora declarou que vai recorrer da sentença, proferida no dia 3 de janeiro deste ano pelo juiz da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande.
A decisão judicial foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em 2017, ainda durante a gestão da ex-prefeita Lucimar Campos. A sentença veda o nepotismo na Prefeitura, na Câmara Municipal, no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag).
Flávia argumenta que o cargo ocupado por seu marido tem caráter político e, por isso, não se enquadraria nas restrições impostas pela decisão. “O meu procurador vai recorrer. De sentença cabe embargos, representação. Com certeza, vamos entrar com recurso. Não vou exonerar o meu marido de hoje para amanhã, até porque é um cargo político”, declarou a prefeita em entrevista ao deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Segundo a gestora, a ação não foi movida especificamente contra sua administração, mas faz parte de um processo antigo que visava coibir a nomeação de parentes de vereadores em cargos públicos. “Essa decisão não tem relação direta com a nomeação do meu marido. Trata-se de uma ação retroativa, relacionada a indicações de parentes de vereadores em gestões passadas. Vou respeitar a decisão nos casos em que entender necessário, mas recorreremos, com certeza”, afirmou.
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Apesar da justificativa da prefeita, a sentença destaca que a administração pública não pode ser utilizada para beneficiar parentes de agentes políticos, independentemente do cargo ocupado. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que o objetivo da ação é garantir a impessoalidade e a moralidade na gestão pública, princípios previstos na Constituição Federal.
Fonte: O Documento
