O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), negou, na última sexta-feira (6), que haja qualquer articulação para a criação de múltiplas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de impedir o avanço da CPI proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos). Segundo o chefe do Executivo municipal, as CPIs protocoladas na Câmara possuem fatos determinados e precisam ser investigadas.
“Não, isso não é verdade. Tem CPIs que precisam ser investigadas”, afirmou Abilio ao ser questionado sobre a suposta estratégia política. O prefeito citou como exemplo a CPI que trata da chamada “dívida sem empenho” da Prefeitura de Cuiabá, classificada por ele como grave. De acordo com Abilio, foram geradas despesas sem o devido empenho orçamentário, o que inclui débitos com a imprensa, transporte público, obras e outros serviços.
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“Só com a imprensa, são cerca de R$ 36 milhões em dívida da [ex-gestão] na [Secom Cuiabá] que ainda não foram reconhecidos pelo município. A imprensa emitiu nota fiscal, mas a dívida não foi reconhecida”, disse. Ele acrescentou que a situação envolve diversos setores e precisa ser levantada com profundidade.
O prefeito informou ainda que o Executivo solicitou a instalação de uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso(TCE-MT) para analisar a questão da dívida sem empenho, mas ressaltou que a Câmara Municipal tem poder para investigar por meio de CPI. Abilio também mencionou outros pedidos de investigação, como os que tratam de taxas, outorga onerosa e do caso Cuiabamba, defendendo que todos possuem objeto e fato determinado.
Ao comentar diretamente a CPI proposta por Monteiro, Abilio criticou o que chamou de posicionamento político do vereador. Segundo ele, Monteiro tenta caracterizar a falta de assinaturas como perseguição política ou articulação, enquanto não apoia outras CPIs que, na visão do prefeito, cumprem os requisitos legais. “Ou ele assina as CPIs dos outros, que têm fato determinado, ou busca um fato determinado para a CPI dele e propõe corretamente”, afirmou.
Abilio também questionou a fundamentação do requerimento apresentado por Daniel, dizendo que o pedido não define claramente o fato a ser investigado nem os objetos da apuração. “Você pega o pedido de CPI dele e vê que tem a razão jurídica e a justificativa, mas qual é o fato? O que vai investigar?”, criticou, afirmando ainda que outros vereadores apresentaram requerimentos tecnicamente mais consistentes.
A CPI proposta por Daniel foi protocolada na última terça-feira (3) e busca apurar denúncias envolvendo o secretário municipal de Trabalho de Cuiabá, William Leite de Campos. O requerimento recebeu as assinaturas dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Adevair Cabral (Solidariedade), Didimo Vovô (PSB) e Maria Avalone (PSDB), mas ainda enfrenta resistência para alcançar o número necessário de apoios para ser instalada na Câmara. O secretário que seria investigado na CPI pediu exoneração do cargo na última sexta, após vir a tona um boletim de ocorrência onde ele é acusado por uma ex-servidora de cometer assédio sexual.
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