A Prefeitura de Cuiabá firmou acordo com a Caixa Econômica Federal para fazer a estruturação do projeto de concessão da iluminação pública na cidade.
O acordo foi publicado na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (22) e é assinado pelo então secretário da Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), Reginaldo Teixeira (veja publicação na íntegra AQUI).
Atualmente, é a empresa pública que presta os serviços de iluminação na Capital.
O contrato tem os custo de R$ 3,8 milhões e prevê um prazo inicial de três anos para que a Caixa realize os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Os recursos utilizados são da própria Caixa. O valor investido pelo banco deverá ser pago pela futura concessionária de iluminação pública.
Segundo a publicação, “o presente contrato tem como objeto a contratação da Caixa para a prestação de serviço técnico especializado destinado à estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município de Cuiabá/MT, com recursos da Caixa”.
Entre os serviços descritos na publicação do contrato está o assessoramento técnico em aspectos de engenharia, jurídico, socioambiental e econômico-financeiro, além da consultoria especializada para estudos de viabilidade e desenvolvimento dos documentos necessários à licitação do contrato de concessão.
Conforme a publicação, caso necessário a Caixa também poderá auxiliar no relacionamento com órgãos de controle e na definição de contratações subordinadas, como a de um verificador independente, caso necessário.
Outro destaque do contrato é a possibilidade de o município aderir a serviços de apoio operacional na licitação oferecidos pela B3 S.A. (Bolsa de Valores brasileira), mediante contratação direta.
A iniciativa marca um passo importante rumo à modernização do sistema de iluminação pública da capital mato-grossense, que pode vir a ser concedido à iniciativa privada após a conclusão de todos os estudos e processos legais previstos.
A concessão
De acordo com a publicação, a Prefeitura terá prazo de até seis meses, a partir da conclusão da fase de estruturação, para publicar o edital de licitação da concessão.
“Incluindo o tempo necessário para realização de consulta pública e aprovação nas instâncias internas e externas pertinentes, com possibilidade de prorrogação por até 120 (cento e vinte) dias, uma única vez”, diz a publicação.
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