A Prefeitura de Vera, por meio do Departamento de Tributação, deu início ao processo de emissão do Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2026. O diretor do setor, Bruno Poser, apresentou os procedimentos e prazos para que os empresários locais mantenham suas atividades regularizadas dentro do prazo legal.
O alvará é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais do município. Com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir a burocracia, a administração municipal disponibilizou diferentes canais de atendimento para a emissão do boleto e da guia de pagamento.
Os contribuintes podem obter o documento de três formas:
Online: por meio do Portal do Contribuinte, no site oficial da Prefeitura de Vera;
Presencial: diretamente no Departamento de Tributação, no prédio da prefeitura;
Canais digitais: solicitação via WhatsApp ou e-mail do setor de Tributação.
O prazo final para pagamento da taxa de alvará sem penalidades é 2 de março de 2026. Após essa data, haverá incidência de juros, multa e correção monetária sobre o valor devido.
Bruno Poser também alertou que a equipe de fiscalização realizará visitas in loco em todos os estabelecimentos comerciais do município para verificar a regularidade do documento, reforçando a importância de manter o alvará em dia.
IPTU 2026 e pedidos de isenção
Além do alvará, o Departamento de Tributação informou que o lançamento do IPTU 2026 está previsto para ocorrer entre os meses de março e abril.
Os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU — idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, com renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel — devem solicitar ou renovar o benefício até o dia 27 de fevereiro.
Neste ano, o procedimento passou por mudança: o pedido deve ser feito diretamente no Departamento de Tributação da Prefeitura, e não mais no CRAS, medida que visa dar maior agilidade ao processo. Em 2025, o município concedeu cerca de 200 isenções.
A orientação da administração municipal é para que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e procurem os canais oficiais em caso de dúvidas, evitando transtornos futuros.
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