A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Nova Mutum emitiu hoje um alerta destacando que cortar árvores sem a devida autorização é crime. A administração ressaltou que o tema é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.024/2016, que estabelece o Código Ambiental Municipal, e pela Lei Municipal nº 2.663/2022, que atualiza e reforça as regras para a supressão de árvores.
O Coordenador Ambiental, Lucas Carvalho de Freitas, destaca que as áreas verdes urbanas desempenham um papel crucial na manutenção de um microclima saudável, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, a redução da poluição e o combate às ilhas de calor. “Pedimos aos cidadãos que evite corte ou poda drástica de árvores, sem a autorização da secretaria Municipal de Meio Ambiente, exceto em casos de extrema urgência e necessidade, que devem ser devidamente justificados”, alerta Lucas Freitas.
A prefeitura alertou que a remoção ou poda drástica de árvores, que consiste na retirada de mais de 30% da copa, é proibida sem autorização do órgão competente. Aqueles que desrespeitam essa norma podem enfrentar consequências severas, incluindo multas que podem ultrapassar R$ 15 mil, embargos e até processos criminais. As denúncias podem ser encaminhadas para a ouvidoria do município.
