Presa na Itália desde 29 de julho, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) volta a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15). Com maioria formada pela condenação da parlamentar, o plenário virtual da Corte retoma o julgamento sobre os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Além desse processo, a deputada é alvo de ao menos outras duas investigações no Brasil, entre inquéritos e ações penais. Zambelli já foi condenada em outros dois casos — um no STF e outro na Justiça Eleitoral.
Relembre abaixo as investigações envolvendo a deputada brasileira:
Ação penal
Carla Zambelli começou a ser julgada em março pelo plenário virtual do Supremo no caso envolvendo a perseguição de um homem com um revólver em mãos. Os magistrados chegaram a formar maioria pela condenação, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando — após ser reeleita como a segunda deputada mais votada de São Paulo — Zambelli foi flagrada correndo atrás de uma pessoa apontando uma arma nas ruas da capital paulista.
Um mês antes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia proibido o transporte de armas e munições no país por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. Na ocasião, a deputada chegou a afirmar ter “ignorado conscientemente” a resolução.
Zambelli é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Inquéritos
Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito contra Zambelli para apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A decisão se deu após a deputada divulgar que havia deixado o Brasil diante de sua condenação no caso da invasão hacker (veja detalhes abaixo). A fuga ainda culminou na decretação de prisão preventiva e na inserção de seu nome na lista da Interpol.
Zambelli também já esteve na mira do inquérito das fake news, aberto na Suprema Corte em março de 2019.
A deputada prestou depoimento à PF (Polícia Federal) no âmbito desta investigação em junho de 2020. Cerca de um mês antes, ela foi alvo de uma operação da PF para busca e apreensão de provas sobre produção e disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
O inquérito corre em sigilo, o que impede que se saiba todas as pessoas que já foram alvo e qual o status atual das investigações. O relator é Alexandre de Moraes.
Decisões
- Invasão ao sistema do CNJ
A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao invadirem sistemas e adulterarem documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato devido a pena ultrapassar o limite de ausências em sessões legislativas.
A defesa da parlamentar chegou a entrar com embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado pela Corte, não havendo mais possibilidade de recorrer contra a decisão.
- Uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político
Em uma decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de janeiro deste ano, Zambelli teve seu diploma cassado, além de ter sido declarada inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022.
A ação foi aberta após proposta da também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Os ministros julgaram procedente e reconheceram o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A parlamentar recorreu ao TSE.
Como foi presa na Itália, o Ministério da Justiça brasileiro entrou com pedido de extradição ao Ministério do Interior da Itália. A decisão caberá à Justiça italiana.
*Com informações da Agência Câmara
