A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª votação, durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 401/2025, de autoria do deputado estadual Faissal Calil. A proposta institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro, em todo o estado.
O objetivo do projeto é reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado por esses profissionais, fundamentais na promoção da justiça e da pacificação social. A data sugerida está em consonância com iniciativas já existentes em estados como São Paulo e Espírito Santo, além de estar alinhada ao Projeto de Lei Federal nº 3.211/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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“Esses profissionais têm papel essencial na disseminação de uma cultura de paz e na resolução consensual de conflitos, contribuindo diretamente para a redução da judicialização e do volume de processos no Judiciário”, destacou Faissal.
A atuação dos conciliadores e mediadores em Mato Grosso é fortalecida por instituições como o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMT), além de diversos centros de conciliação presentes em todo o estado.
O projeto segue agora para a 2ª votação antes de ser encaminhado para sanção do Governo do Estado.
