O projeto de lei que suspende a correção no percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto para este mês de julho, foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (02).
A matéria chegou na reta final da sessão ordinária e chegou a ser lido em plenário. O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, inclusive, propôs dispensa de pauta, para que a propositura tramite em regime de urgência.
Diante disso, o projeto entra na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (09).
A medida foi uma das reivindicações dos deputados estaduais, repassadas ao chefe do poder Executivo na semana passada.
O projeto altera a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
A propositura prevê que, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso (MT), criada pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Os produtores e entidades que contribuem com o Fundo são isentos de ICMS.
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