Foi sancionada nesta sexta-feira (23) a nova lei estadual que pune com multa de R$ 5 mil o descarte de lixo em espaços públicos de Mato Grosso. A norma, de autoria do Governo do Estado, já aprovada pela Assembleia Legislativa, vale para pessoas físicas e jurídicas e abrange qualquer tipo de resíduo — doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
A legislação vale para todo tipo de resíduo — sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial — e autoriza, além da multa, a apreensão de equipamentos, instrumentos ou veículos utilizados na infração.
Se o descarte for feito a partir de um veículo, a penalidade será aplicada ao CPF do condutor, que também perderá o direito ao desconto no IPVA. A aplicação da multa deve respeitar o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o Governo do Estado, além de causar poluição, o descarte irregular “deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes”, prejudicando toda a população.
A nova lei também prevê um canal de denúncias por meio do aplicativo MT Cidadão, ainda em fase de testes. Se confirmada a infração, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa. A identidade será mantida em sigilo.
Os recursos arrecadados serão destinados a ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.
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