Os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista depende de análise dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro e outros sete do núcleo 1 foram condenados por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão.
Todas as defesas apresentaram o recurso chamado “embargos de declaração”, que busca esclarecer omissões ou contradições do acórdão de julgamento. Nos documentos, os advogados pediram a revisão de pena e citaram a invalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Por se tratar de recurso contra uma decisão colegiada — a Primeira Turma do Supremo — caberá aos ministros dessa turma analisar os recursos.
Para isso, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, deverá marcar o julgamento dos recursos. Em casos de recursos contra julgamento, as análises costumam ocorrer em plenário virtual, com duração de oito dias.
Caso entender de outra forma, Dino pode agendar o julgamento para sessão presencial da Primeira Turma, que ocorre às terças-feiras à tarde.
Outra possibilidade é do presidente da Primeira Turma abrir uma sessão extraordinária para a votação em qualquer dia da semana e com a duração que definir, se houver pedido de Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Não há prazo para que Dino marque o julgamento. A CNN Brasil apurou, porém, que os ministros devem dar uma tramitação célere aos recursos.
Em caso de rejeição, as defesas dos advogados podem apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento comum dos ministros é que o caso pode entrar em trânsito em julgado (situação que não se permitem mais recursos), quando há dois julgamentos pela rejeição dos recursos.
Após ter a declaração de trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes pode proferir uma decisão determinando o cumprimento de penas dos condenados — também chamada de cumprimento definitivo de pena.
Quando chegar nesta etapa, Bolsonaro e os outros integrantes do núcleo devem ser presos. O local de prisão de cada sentenciado também depende da decisão de Alexandre de Moraes.
