O orgão alfandegário dos Estados Unidos, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), deve dar início aos reembolsos do “tarifaço” em 12 de maio, segundo informou a agência de notícias Reuters, citando um documento oficial.
A funcionalidade desenvolvida pelo CBP para a requisição de reembolsos entrou no ar em 20 de abril. A ferramenta foi incorporada ao sistema eletrônico já usado por importadores para o monitoramento de todo o trâmite alfandegário nos EUA, o Automated Commercial Environment (ACE).
De acordo com a Reuters, a data para o início dos pagamentos foi divulgada em uma mensagem aos importadores.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não pode ser usada para a imposição de tarifas. A Corte de Comércio Internacional americana posteriormente determinou a devolução do que foi pago em tarifas impostas sob o dispositivo legal.
