O relator da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1, deputado federal Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria nesta quarta-feira (15). Apesar disso, a votação foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após pedido de vista da oposição.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe mudanças na jornada de trabalho, mas ainda não foi analisada pelo colegiado devido à solicitação de mais tempo para avaliação do texto. O pedido foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que se posiciona contra o fim da escala 6×1.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também solicitou prazo adicional. O pedido foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o que adiou a votação. Segundo ele, a análise deve ocorrer em até 15 dias.
O parecer apresentado por Paulo Azi se limita à análise de admissibilidade, ou seja, verifica se a proposta está de acordo com a Constituição. Na avaliação do relator, o texto atende aos requisitos necessários para tramitar no Congresso.
No relatório, Azi também sugere pontos que deverão ser discutidos na comissão de mérito, que ainda será criada.
Entre eles, está a adoção de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho, permitindo que a mudança ocorra de forma gradual ao longo dos anos.
A discussão sobre o conteúdo das propostas, o chamado mérito, só ocorrerá após a aprovação na CCJ, quando o texto seguirá para uma comissão especial.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que o governo enviaria um projeto próprio sobre o tema com regime de urgência constitucional. Esse tipo de tramitação obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O relator também propõe medidas de compensação para as empresas, como a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamento, diante da possibilidade de aumento de custos com pessoal.
Caso as propostas sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, promulgadas pelo Congresso, a jornada poderá ser alterada para o modelo 4×3, com redução de 44 para 36 horas semanais.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Câmara. Na sequência, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser promulgado.
