O deputado federal Leo Prates, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a escala 6×1, afirmou nesta quinta-feira (14) que a definição sobre a transição da nova jornada deve ser fechada entre segunda-feira (18) e terça-feira (19). Segundo o parlamentar, ainda não está decidido se a redução da carga horária será aplicada de forma imediata ou escalonada.
Antes de audiência pública sobre o tema, Prates disse que a decisão será discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana. De acordo com o relator, o texto será “o mais enxuto possível” e deverá concentrar apenas os pontos considerados centrais para a proposta.
Entre esses pontos, Prates confirmou a previsão de redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Segundo ele, a vedação ao corte remuneratório estará expressa no relatório. As demais especificidades, ainda sem detalhamento final, deverão ser tratadas posteriormente por projeto de lei.
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A definição da transição é um dos pontos técnicos mais relevantes porque interfere no prazo de adaptação de empresas e setores produtivos às novas regras trabalhistas. No estágio atual da discussão, porém, não foram apresentados pelo relator dados consolidados sobre impacto econômico, setorial ou fiscal da mudança.
Prates também informou que discutiria o tema nesta quinta-feira (14) com representantes do setor produtivo em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na tramitação legislativa, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados para ser aprovada.
O avanço da proposta depende agora da definição do modelo de implementação e da construção de consenso político em torno do texto. Segundo o relator, o objetivo é chegar a uma redação intermediária que reúna apoio suficiente para votação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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