A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal (MT), realizada nesta semana, foi marcada pela leitura e votação da segunda denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy de Souza Alves Corrêa, o Remy da Farmácia (PL). Após mais de duas horas de sessão, os parlamentares aprovaram, por 5 votos a 2, a abertura de uma nova comissão processante. O presidente da Casa, Wesley Mirandola (PSB), e o vereador investigado não participaram da votação.
A nova denúncia amplia uma investigação já em curso no Legislativo municipal. A primeira representação, apresentada por uma associação com sede em Sinop, já resultou na instauração de uma comissão processante que segue apurando os fatos.
Denúncia detalha supostas irregularidades
Considerado extenso, o novo documento reúne uma série de apontamentos que, segundo os autores, configuram possíveis infrações político-administrativas e violação de deveres éticos do mandato.
O principal eixo da denúncia envolve a suposta organização e comercialização de excursões de pesca na Aldeia Morená, no território do Xingu. Conforme a representação, as viagens seriam ofertadas como pacotes turísticos, com cobrança individual que pode chegar a R$ 7 mil, reunindo grupos de até 30 pessoas, incluindo participantes de outras regiões e até do exterior.
De acordo com o documento, as atividades ocorreriam sem autorização de órgãos competentes, como Funai e Ibama, além de contrariar decisões da governança indígena local e entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que considera a prática ilegal na área.
Uso de estrutura pública e impactos ambientais
A denúncia também aponta possível uso irregular de bens públicos. Entre os exemplos citados está a utilização do prédio da Escola Municipal Sol e Lua como alojamento para turistas, além do uso de embarcação adquirida com recursos públicos — destinada ao transporte escolar — no deslocamento dos participantes das excursões.
Na esfera ambiental, há indícios de transporte irregular de pescado, consumo de peixes durante as expedições e retirada de exemplares da área. O documento também menciona relatos de mortandade de peixes de grande porte após captura, além de possíveis práticas de pesca predatória, uso de equipamentos proibidos e suspeitas de caça de animais silvestres.
Outro ponto sensível é o registro de consumo de bebidas alcoólicas dentro da aldeia, prática vedada por normas da Funai e que, segundo a denúncia, pode impactar a organização social e cultural das comunidades indígenas.
Suspeitas de vantagem econômica e irregularidades administrativas
A representação também levanta questionamentos sobre a exploração econômica das atividades, indicando arrecadação significativa sem comprovação de autorização legal ou registro junto aos órgãos competentes.
Há ainda suspeitas de inserção de informações inverídicas em documentos públicos, especialmente em justificativas de ausência em sessões e relatórios de atividades externas. O documento cita, ainda, possíveis indícios de uso do mandato para obtenção de vantagem econômica e evolução patrimonial incompatível com a renda declarada.
Também são mencionados o uso de estrutura logística irregular, como pista de pouso em área indígena, e declarações públicas atribuídas ao vereador que teriam atingido instituições e autoridades. Relatos de comportamentos considerados inadequados durante sessões legislativas também integram a denúncia.
Nova comissão atuará paralelamente
Com a aprovação da segunda denúncia, foi instaurada uma nova comissão processante, formada pela vereadora Adriana Souza (MDB), como presidente; André Caldeiras (MDB), como relator; e Raquel Pires (Podemos), como membro.
O colegiado atuará paralelamente à comissão já existente, responsável pela análise da primeira denúncia. Os trabalhos incluem coleta de provas, oitivas e garantia do direito de defesa do parlamentar.
Ao final das investigações, as comissões poderão recomendar desde o arquivamento até a aplicação de sanções previstas em lei, incluindo eventual cassação do mandato.
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal, do vereador citado e de sua defesa, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Da Redação | Vera News com informações do site Deixa Que Eu Te Conto
