A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) refutou por meio de nota enviada à imprensa na noite desta quinta-feira (3) a informação de que advogados estariam sendo monitorados por meio de captação de áudios durante reuniões com reeducandos na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Na nota, a Sejus esclareceu que o sistema de câmeras da unidade prisional realiza apenas o monitoramento de imagens, não captando sons. A secretaria reforçou que segue todas as normativas legais e se colocou à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu denúncia de que estariam sendo gravadas conversas entre advogados e clientes na PCE, mais especificamente no Raio 08, onde ficam os presos considerados de alta periculosidade.
De imediato, a Seccional requereu providências para o juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Corregedor dos Presídios.
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O juiz Geraldo Fidélis acolheu o pedido da OAB-MT, ressaltando que “o direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente não é uma opção do Estado, mas um imperativo constitucional, legal e internacional.
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