O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou uma lista com ex-proprietários de veículos leiloados pelo órgão, que possuem direito ao saldo remanescente.
Conforme o Detran-MS, o saldo remanescente é definido como o valor que sobra do arremate do veículo em leilão, após serem descontadas todas as despesas e débitos acumulados, como diárias de pátio, custos de guincho e multas pendentes.
Os ex-proprietários têm até cinco anos, contados da homologação do leilão, para solicitar a restituição no Detran-MS. Para dar entrada no processo, é necessário preencher o formulário e entregar os documentos solicitados, como o comprovante de titularidade bancária.
Para iniciar o processo de restituição, o interessado deve primeiramente obter o formulário específico de solicitação. Este documento está disponível no Portal de Serviços Meu Detran, acessando o campo “Veículo” e, em seguida, a aba “Formulários”, onde encontrará o item “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
Após o preenchimento, é necessário anexar a documentação completa. Devem ser apresentadas cópias da cédula de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além do comprovante de residência e de um documento que comprove a titularidade da conta bancária para o depósito.
Casos específicos podem exigir documentos adicionais, como, por exemplo, veículos com restrição financeira, demandam obrigatoriamente a apresentação do Termo de Acordo ou Quitação.
A documentação completa deve ser protocolada em envelope fechado e identificado,e pode ser realizada pessoalmente na Sede do Detran-MS em Campo Grande, no Bloco 13, DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
O interessado pode enviar a documentação via Correios para o Detran-MS, Setor de Protocolo, no endereço Rodovia MS-080 Km 10, CEP: 79114-901, Campo Grande – MS. Para conferir se seu nome está na lista de ex-proprietários, clique aqui.
