O prefeito Roberto Dorner (PL) publicou decreto, há pouco, revogando o anterior (212/2025), que regulamentava e aumentava a tributação das atividades de construção civil e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A decisão ocorre após as cobranças, feitas ontem, por entidades ligadas ao setor que se reuniram com vereadores. Hoje haveria sessão extraordinária da câmara e havia risco do decreto ser derrubado. Com o recuo da prefeitura, a sessão prevista para hoje à tarde foi cancelada.
O decreto revogado vigorou na semana passada e alterava a tabela CUB (custo unitário básico da construção), que norteia os custos da construção civil, e passava a cobrar a alíquota de 4% do ISSQN sobre 100% do custo da mão de obra. Anteriormente, era cobrado sobre 50% do valor da mão de obra. O CUB é definido pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) em Mato Grosso, que estima o valor de obras.
Conforme Só Notícias já informou, um projeto de construção civil, por exemplo, cuja metragem de construção é 298,91 metros quadrados, que antes pagaria cerca R$ 9,3 mil de ISSSQN e com o novo decreto passaria a pagar R$ 22,08 mil.
Ontem de manhã, diretores e representantes da Associação dos Arquitetos e Urbanistas do Norte de Mato Grosso (Arqnorte), Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (AENOR), Ordem de Advogados do Brasil, Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT) e Associação Comercial e Empresarial (ACES) manifestar aos vereadores os impactos do decreto e que são contrários aos aumentos.
Em instantes mais detalhes
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