O prefeito Roberto Dorner (PL) vetou integralmente projeto de autoria da vereadora Sandra Donato (Republicanos), definindo recesso escolar de 15 dias a todos os trabalhadores que atuam diretamente nas unidades de ensino e no transporte escolar da rede municipal, incluindo servidores efetivos, seletistas, bolsistas e terceirizados. A decisão do executivo será apresentada na sessão de hoje.
Na razões ao veto, Dorner apontou que a proposta apresenta vícios de iniciativa e de natureza orçamentária, além de violar princípios constitucionais. “A matéria versa sobre regime jurídico de servidores, organização administrativa e gestão contratual, que são de competência privativa do chefe do Executivo. Trata-se de afronta direta à separação de poderes”, argumentou.
O prefeito também destacou que a medida criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem estudo de impacto ou previsão de custeio, o que fere a lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. Outro ponto questionado foi a extensão do benefício a bolsistas e trabalhadores terceirizados, considerados sem vínculo direto com a administração pública.
Já a parlamentar defendeu que a proposta buscava promover igualdade e valorização de todos os profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Em sua mensagem de justificativa, ela ressaltou que, embora trabalhem lado a lado no ambiente escolar, apenas parte desses trabalhadores já tem o recesso garantido.
“Essa disparidade cria uma desigualdade injustificável entre profissionais que compartilham as mesmas responsabilidades e desafios no ambiente educacional. O recesso é também uma oportunidade de renovação das energias, necessária para o atendimento qualificado da comunidade escolar”, destacou a parlamentar.
Os vereadores vão votar por manter ou derrubar o veto.
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