A prefeitura, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, iniciará na próxima semana a “Campanha de Orientação e Combate à Poluição Visual – Cidade Limpa”, cujo objetivo é conscientizar a população e os estabelecimentos privados sobre o tema. A campanha visa alertar quanto aos tipos de poluição visual, suas consequências, formas de prevenção e penalidades para quem poluir as áreas públicas do município.
As ações são pautadas e amparadas pela Lei de 201, que dispõe sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano, visando contribuir para a preservação e melhoria da paisagem urbana. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jorge Muller, ressaltou que a intenção, neste primeiro momento, não é punir ou multar, mas sim conscientizar a população acerca da operação Cidade Limpa. “Em cumprimento à Lei Municipal e por determinação do Ministério Público, nossos fiscais irão, inicialmente, realizar ações de fiscalização e retirada de publicidades irregulares em ruas e avenidas, especialmente em canteiros e rotatórias. A intenção é manter as fiscalizações constantes. Não queremos punir ou multar, e sim conscientizar a população sobre as placas e faixas instaladas de forma irregular, além de promover sua retirada”, informou.
A poluição visual pode ser identificada, por exemplo, por meio de placas, postes, outdoors, banners, cartazes, faixas e quaisquer elementos de comunicação expostos irregularmente em áreas públicas ou locais de acesso comum no município. A instalação desses elementos depende de licença, concedida após a aprovação, pelo Poder Executivo, do requerimento do interessado, conforme os termos da referida lei.
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