A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (21) o presidente do IVL (Instituto Voto Legal) a 7 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Carlos Cesar Rocha foi responsável por produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral.
O presidente do IVL recebeu a pena de 7 anos de reclusão e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
Carlos Rocha também deverá pagar 40 dias-multas no valor de um salário-mínimo em cada dia-multa.
Ele foi condenado apenas por dois dos cinco crimes apontados pela PGR: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o ministro relator, Alexandre de Moraes, ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início das execuções para uma tentativa de abolição do Estado de Direito. No entanto, Moraes considerou que não há prova suficiente de que ele tenha avançado na participação após a entrega do relatório sobre urnas ao PL.
Saiba quem são os condenados do núcleo 4:
- Ailton Barros – major da reserva condenado por articular a ligação entre militares e civis golpistas e pressionar Mauro Cid a convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado;
- Ângelo Denicoli – major da reserva condenado por produzir e disseminar documentos falsos sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação;
- Giancarlo Rodrigues – subtenente condenado por criar uma rede clandestina de espionagem dentro da Abin para monitorar opositores;
- Guilherme Almeida – tenente-coronel condenado por divulgar mensagens e áudios defendendo fraude eleitoral e a quebra da ordem constitucional;
- Reginaldo Abreu – coronel condenado por manipular relatórios oficiais do Exército para sustentar a narrativa golpista;
- Marcelo Bormevet – policial federal condenado por usar ilegalmente recursos da Abin para espionar opositores e ordenar ações violentas;
- Carlos Cesar Rocha – presidente do IVL (Instituto Voto Legal) e acusado de produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral.
