O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário que prevê ligação entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA).
A análise ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a Lei 13.452/2017, criada a partir da conversão da Medida Provisória 758/2016.
Com cerca de 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura logística do país e tem como objetivo ampliar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso até os portos do Norte. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões, com recursos da iniciativa privada e previsão de concessão por 69 anos.
O PSOL argumenta que a exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para implantação da ferrovia e adequação da BR-163 não poderia ter sido feita por meio de medida provisória. O partido também sustenta que a mudança representa retrocesso na proteção ambiental da região.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da lei e afirmou que não houve irregularidade no procedimento, já que a alteração definitiva dos limites do parque ocorreu somente após aprovação do Congresso Nacional e conversão da MP em lei.
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No voto, Moraes destacou ainda que a proposta inicial previa a incorporação de cerca de 51,1 mil hectares ao parque como compensação ambiental, embora o trecho tenha sido rejeitado pelos parlamentares durante a tramitação.
O ministro também rebateu os argumentos de perda ambiental, apontando que grande parte do traçado da ferrovia acompanha a área já impactada pela BR-163. Segundo ele, dos 977 quilômetros previstos no projeto, aproximadamente 635 quilômetros passam por regiões já alteradas pela rodovia.
Outro ponto citado no julgamento é o impacto ambiental do transporte. De acordo com os estudos apresentados ao STF, a operação da ferrovia poderá reduzir em até 50% a emissão de dióxido de carbono (CO₂) em comparação ao transporte rodoviário atualmente utilizado para o escoamento de grãos.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 favoráveis à continuidade do projeto. Além de Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, também votou pela liberação da obra. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
NORTÃO MT
