O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantirá suporte permanente aos municípios na elaboração e execução de planos de enfrentamento à violência doméstica, por meio do programa TCE Pró-Mulher, lançado nesta quarta-feira (11). O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024 no estado, que hoje registra a terceira maior taxa de feminicídios do país, com 2,7 mortes para cada 100 mil mulheres.
Em 2025 foram contabilizados 53 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que, para o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, reforça a urgência da proposta. “Este será um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero.”
Os dados do último ano representam alta de 11% em relação a 2024, quando o estado respondia pela maior taxa nacional de feminicídios. À época, em auditoria operacional relatada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, foram constatadas diversas falhas de planejamento, especialmente referentes à falta de orçamento e de articulação institucional.
Durante o evento, Teis alertou que esta lacuna pode impedir o acesso dos municípios a recursos federais destinados à proteção das mulheres. “Entes…
