O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta sexta-feira que as estimativas do Departamento do Tesouro mostram que o uso de outras alternativas para aplicação de tarifas resultará em uma receita “praticamente inalterada” em 2026, após a Suprema Corte ter derrubado as taxas impostas com base em uma lei destinada a situações de emergência nacional.
“Vamos utilizar as autoridades tarifárias da Seção 232 e da Seção 301, que foram validadas por meio de milhares de contestações legais”, disse Bessent em discurso no Economic Club of Dallas (Clube Econômico de Dallas, em português).
“As estimativas do Tesouro mostram que o uso da autoridade da Seção 122, combinado com possíveis aumentos das tarifas das Seções 232 e 301, resultará em uma receita tarifária praticamente inalterada em 2026”, acrescentou.
A decisão da Suprema Corte coloca em risco cerca de US$ 175 bilhões em receitas tarifárias arrecadadas no último ano, que podem ficar sujeitas a reembolsos, segundo estimativas fornecidas à Reuters por economistas do Penn-Wharton Budget Model.
Em Dallas, Bessent disse a líderes empresariais que, como a Suprema Corte não determinou orientações específicas sobre reembolsos, os valores estão “em disputa”. “Minha impressão é que isso pode se arrastar por semanas, meses, anos”, afirmou.
Em contraponto à decisão da Suprema Corte, o presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira tarifas globais de 10% com base na Seção 122, um dispositivo que permite a imposição temporária de tarifas por até 150 dias sem a necessidade de investigações prévias. A medida foi interpretada como uma forma de manter pressão comercial imediata enquanto o governo recorre a outros instrumentos legais.
Diferentemente da Seção 122, as Seções 232 e 301 exigem investigações formais. A Seção 232 está relacionada a questões de segurança nacional, enquanto a Seção 301 trata de práticas comerciais consideradas desleais. Esses processos costumam levar meses para serem concluídos, mas podem embasar tarifas de caráter mais duradouro.
Nesse sentido, Trump afirmou que o prazo de cinco meses permitido pela Seção 122 será suficiente para que seu governo finalize as apurações necessárias para elevar as tarifas por meio das Seções 232 e 301. Questionado se as taxas poderiam ficar mais altas após novas investigações de segurança nacional sob as seções em questão, respondeu: “Potencialmente mais altas. Depende. O quanto quisermos que sejam.”
Ele acrescentou que alguns países “que nos trataram muito mal durante anos” poderão enfrentar tarifas mais elevadas, enquanto, para outros, “será algo muito razoável”.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que detalhes sobre as novas investigações da Seção 301 serão divulgados nos próximos dias e afirmou que elas são “incrivelmente sólidas do ponto de vista jurídico”. Trump já havia utilizado essa legislação, voltada a práticas comerciais desleais, para impor amplas tarifas sobre importações chinesas durante seu primeiro mandato.
