O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) encaminhou à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ um projeto de lei que prevê o fechamento de 56 cartórios no estado.
As unidades, presentes em distritos de municípios, não teriam viabilidade econômica para continuar funcionando.
Entre as unidades que podem ser fechadas estão os cartórios nos distritos de Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade) e Alcantilado (Guiratinga). Distritos localizados em Comodoro, Marcelândia e Cáceres também estão no “alvo” do projeto de lei.
A proposta de fechamento das unidades já foi aprovada pelo Pleno do TJMT e aguarda a manifestação do CNJ antes de seguir para a análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O TJMT alega no projeto de lei que boa parte destes cartórios estão em distritos próximos a municípios que já oferecem o serviço e que ninguém se dispôs a assumir este tipo de trabalho nestes locais nos últimos 40 anos.
A proposta enviada ao CNJ também tenta estabelecer a necessidade de análise prévia antes da abertura de novos cartórios e também da criação de comarcas.
