Com uma postura contundente, os Estados Unidos deram prosseguimento nesta quarta-feira (30) a uma série de sanções que têm como foco o Brasil e agentes envolvidos em afrontas às liberdades civis
Um dos principais atos foi a assinatura, por Donald Trump, de uma ordem executiva que institui uma tarifa de 50% sobre produtos provenientes do Brasil.
A medida vem poucas horas após a Casa Branca ter comunicado a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de desrespeitar garantias fundamentais e promover abuso de autoridade. No dia 18 de julho, o governo dos EUA já havia suspendido o visto de diversas autoridades brasileiras.
No documento que oficializa as tarifas, publicado no site da Casa Branca, Trump alega que há uma “emergência nacional” provocada por condutas do governo brasileiro que, segundo ele, ferem interesses norte-americanos, tanto econômicos quanto diplomáticos, além de comprometerem a liberdade de expressão e prejudicarem empresas dos EUA.
Trump ainda aponta, entre os fatores que motivaram a decisão, o que classifica como perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionando atos de censura, intimidação e processos movidos com viés ideológico.
Segundo o governo americano, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao chefe do Executivo o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirma o texto.
