A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, entrou nas conversas sobre o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e faz pressão por uma mudança na forma de disputa.
O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, pediu a ajuda do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para reverter o veto do governo à participação de armadores (companhias de navegação), o que afeta gigantes europeias como a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC.
O apelo de Sefcovic a Vieira ocorreu durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro, quando os dois se reuniram na véspera da assinatura do acordo de livre comércio UE-Mercosul.
A informação foi confirmada à CNN Brasil por fontes do Itamaraty e de Bruxelas.
O Tecon Santos 10 prevê investimentos acima de R$ 6 bilhões e ampliará em 50% a capacidade de movimentação no maior porto da América Latina, que está à beira do esgotamento.
O leilão está previsto para abril. No mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou recomendação para que armadores fossem impedidos de participar, evitando uma verticalização do setor portuário — com empresas de navegação controlando, ao mesmo tempo, o frete marítimo e grandes terminais de contêineres no país.
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) orientou formalmente a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a acatar essa recomendação na elaboração do edital.
A Dinamarca, sede da Maersk, presidiu o Conselho Europeu no último semestre. O braço de operações de terminais portuários da empresa, a APM Terminals, tem base na Holanda.
Autoridades da Suíça também lançaram um instrumento de pressão para tentar garantir a presença da MSC no leilão do Tecon Santos 10.
Representantes do país avisaram à Casa Civil que o acordo de livre comércio Mercosul-Efta pode enfrentar resistências para ratificação entre parlamentares suíços por causa das restrições impostas a armadores.
O Efta reúne quatro nações europeias que não fazem parte da UE: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado comercial foi assinado em 2025 e ainda depende de aprovação pelos parlamentos nacionais de ambos os blocos.
O assunto não desperta o interesse apenas de europeus. A chinesa Cosco, quarta maior companhia de navegação do planeta, entrou no TCU com um pedido de reexame da decisão tomada em dezembro.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, garante que o leilão com restrições em Santos não afetará a concorrência. Ele afirma que há pelo menos dez grupos interessados no certame.
A empresa filipina ICTSI, principal operadora “bandeira branca” de terminais de contêineres do mundo, tem sido uma das mais eloquentes no desejo de participar. O mercado considera a JBS Terminais, que opera no Porto de Itajaí (SC), como outra potencial participante.
