O ministro Luiz Fux apresentou quatro pontos significativos de divergência em relação ao voto do relator Alexandre de Moraes durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (10). Durante o WW foram destacados os principais aspectos dessas divergências.
O primeiro ponto de divergência refere-se à própria competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, o processo deveria ser conduzido em instâncias inferiores do judiciário, contrariando o entendimento do relator.
Fux também manifestou preocupação quanto ao volume excessivo de documentos apresentados à defesa. O ministro caracterizou a situação como um “tsunami de dados”, que poderia ter prejudicado o trabalho dos advogados, configurando possível violação do direito de defesa.
O terceiro ponto de discordância diz respeito aos crimes imputados aos réus. Fux contestou especificamente as acusações de Organização Criminosa Armada e Abolição do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, a denúncia não apresentou evidências do uso de armas de fogo, invalidando a caracterização de organização criminosa armada.
Por fim, Fux argumentou que ninguém pode ser punido por cogitação. Em sua análise, discursos e entrevistas, mesmo que contenham acusações a membros de outros poderes, não configuram tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
