O Conselho Tutelar de Vera iniciou, nesta terça-feira (7), o processo de inscrição para o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, com prazo aberto até o dia 24 de outubro. A seleção busca recompor o quadro do colegiado, que atualmente conta com cinco conselheiras titulares e nenhuma suplente, após o pedido de exoneração de uma das integrantes.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do período estabelecido. O processo seletivo contará com prova objetiva no dia 9 de novembro e eleição por voto direto no dia 7 de dezembro.
Podem concorrer ao cargo candidatos que atendam aos seguintes requisitos: ter idoneidade moral reconhecida, idade mínima de 21 anos, residência no município de Vera, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria mínima B). Além disso, é vedada a participação de pessoas que exerçam cargo ou mandato público eletivo, que tenham sido suspensas ou destituídas do cargo de conselheiro tutelar em mandatos anteriores por decisão administrativa ou judicial, ou que possuam os impedimentos previstos no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. A recomposição de seu quadro é considerada fundamental para garantir o pleno funcionamento das atividades e a continuidade dos atendimentos à população verense.
