Propositura foi apresentada pelos vereadores Diogo Kriguer e Adir Cunico
Está em tramitação na Câmara de Sorriso o Projeto de Lei 44/25 que altera a Lei Municipal Nº 2.726/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal nas Unidades de Saúde.
Atualmente, a Prefeitura de Sorriso divulga a lista nas unidades de saúde.
Pela proposta apresentada pelos vereadores Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (NOVO), a relação de medicamentos deverá ser atualizada diariamente e não periodicamente como está na legislação. “Com essa medida, os médicos terão uma maior autonomia e agilidade para receitar os medicamentos adequados para os pacientes e os usuários não perderão tempo em busca de uma medicação que talvez não esteja disponível”, defendem os autores do projeto.
O projeto, subscrito pelos demais vereadores, deverá passar por mais duas votações para ser encaminhado à sanção executiva.
Assessoria
