A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
O objetivo da medida, anunciada na segunda-feira (6) pelo governo federal, é compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV) na tentativa de conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Diante do anúncio, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) divulgou nota nesta terça-feira (7) manifestando preocupação. Para a entidade, dados públicos e históricos mostram que o aumento da carga tributária sobre o produto provoca a expansão do mercado ilegal.
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“No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal”, destaca o texto.
Para o sindicato, ao encarecer o produto legal, a medida do governo tende a favorecer exclusivamente operadores ilegais, que não recolhem tributos, não cumprem regras sanitárias e não se submetem à fiscalização do Estado.
“O resultado é o fortalecimento de organizações criminosas, a perda de arrecadação e de controle do poder público sobre o setor, além de um efeito negativo para todo o sistema integrado de produção, uma vez que as indústrias – importante elo da cadeia produtiva – são fortemente impactadas pela ilegalidade”, sublinha.
Com o aumento do IPI sobre o cigarro, a estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Apenas sobre a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, o impacto fiscal da desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.
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