Proposta de R$ 30 milhões do governo de MT pela Santa Casa é aceita

A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo governo de Mato Grosso para a compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi aceita pelos credores para quitação de dívidas trabalhistas que se arrastam há anos. A informação consta no processo em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região nesta terça-feira (14).

A Comissão de Credores manifestou concordância com a oferta, destacando como fator decisivo o pagamento à vista, em contraste com outras propostas que previam parcelamentos de longo prazo.

A proposta foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao TRT no dia 17 de março de 2026, após reunião entre representantes do governo estadual e credores. O Estado havia iniciado as tratativas com uma oferta menor, posteriormente ajustada até chegar ao montante aceito.

O processo trata da venda judicial do imóvel da Santa Casa para pagamento de dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 47 milhões. O prédio está avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o que gerou debates ao longo das negociações sobre os valores apresentados e a viabilidade das propostas.

Na análise da Justiça do Trabalho, o principal critério considerado foi a efetividade no pagamento aos credores. A legislação prevê que, nesses casos, deve ser levado em conta a capacidade de garantir a quitação dos débitos de forma mais rápida.

Com a aceitação pelos credores, o processo segue agora para a fase de formalização da venda judicial. O TRT deve dar continuidade aos trâmites legais, incluindo a publicação de edital e consultas obrigatórias a outros entes públicos antes da conclusão definitiva.

A expectativa é de que, com a consolidação do acordo, seja possível garantir tanto o pagamento dos trabalhadores quanto a continuidade dos serviços de saúde prestados pela unidade.

Relembre o caso

A venda da Santa Casa de Cuiabá vem sendo marcada por disputas entre diferentes propostas e críticas quanto aos valores apresentados ao longo do processo.

Inicialmente, o Governo de Mato Grosso apresentou uma proposta de R$ 25 milhões à vista pelo imóvel, o que gerou forte reação de credores, que classificaram o valor como insuficiente diante da avaliação estimada do prédio e do montante das dívidas trabalhistas.

Paralelamente, outras instituições demonstraram interesse na aquisição. Um hospital privado chegou a apresentar proposta de R$ 20 milhões, enquanto uma entidade chegou a oferecer R$ 48 milhões para assumir a estrutura, superando os valores inicialmente colocados pelo Estado.

No entanto, essas propostas envolviam condições distintas, como parcelamentos ou modelos de gestão que não garantiam pagamento imediato aos credores.

A Santa Casa está sob requisição administrativa desde 2019 e se tornou peça central na rede pública de saúde em Mato Grosso, o que também pesou nas discussões sobre a destinação do imóvel e a continuidade dos atendimentos.