Garantia de direitos no trabalho rural ainda enfrenta desafios

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), especialistas alertam que a garantia de direitos no meio rural brasileiro ainda enfrenta importantes desafios relacionados à precarização das condições de trabalho.

A avaliação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Apesar do avanço da mecanização em diversas cadeias produtivas, ainda persiste uma grande desigualdade entre trabalhadores rurais e urbanos, especialmente no acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação.

Segundo a auditora, a fiscalização revela um cenário de maior vulnerabilidade no campo. Ela destaca que, ao mesmo tempo em que há propriedades altamente tecnificadas e mão de obra qualificada, ainda são identificadas situações de trabalho degradante em diferentes regiões do país.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”, afirmou.

Além das diferenças socioeconômicas, também são registrados casos extremos de exploração. De acordo com Alessandra Bambirra, o trabalho análogo à escravidão ainda está presente no Brasil, tanto em áreas urbanas quanto rurais, sendo mais crítico no campo.

Trabalho escravo e vulnerabilidade

Entre as situações mais recorrentes estão jornadas exaustivas, condições precárias de moradia e servidão por dívida, quando o trabalhador é impedido de deixar o emprego devido a cobranças abusivas feitas pelo empregador.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele”, explicou.

A auditora ressalta que Minas Gerais é referência no combate ao trabalho escravo, mas reforça a necessidade de maior estrutura e equipes para ampliar a fiscalização e garantir resultados mais efetivos.

Cadeia produtiva e certificação

Segundo Alessandra, políticas públicas mais eficazes são fundamentais para enfrentar o problema, incluindo a responsabilização de toda a cadeia produtiva.

Algumas empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal já têm buscado associar suas marcas a processos produtivos livres de exploração, trabalho infantil e condições degradantes.

A auditora defende que a certificação deve abranger não apenas o produto final, mas todo o processo de produção.

O trabalho no campo também segue marcado pela informalidade, o que amplia a vulnerabilidade social e previdenciária dos trabalhadores. Muitos dos resgatados em situações irregulares vêm de regiões mais pobres, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração e políticas públicas

Para a especialista, o enfrentamento dessas desigualdades exige integração entre poder público e setor produtivo, além de políticas estruturantes.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos”, destacou.

Ela reforça que áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência são essenciais para reduzir a disparidade entre o campo e os centros urbanos.

Monitoramento e ações fiscais

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente, como o modelo de Previdência Rural citado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho também inclui o monitoramento de informalidade e condições de exploração laboral em todo o país.

Em Minas Gerais, foram realizadas 783 ações fiscais em 2025, com a identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e quase 4 mil irregularidades relacionadas à saúde e segurança.

Operações recentes resultaram ainda no resgate de trabalhadores em lavouras de café e carvoarias, onde foram encontradas condições degradantes e, em alguns casos, presença de famílias inteiras, incluindo crianças e adolescentes.