Área técnica da Corte de Contas indica lucro extraordinário em certame de reserva bilionário promovido pelo governo
A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou na 3ª feira (19.mai.2026) a suspensão parcial da homologação dos resultados do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência), que contratou R$ 515 bilhões em reserva de energia de empresas como J&F, Eneva e Petrobras.
O parecer aponta sobrepreço e lucro fora do comum na contratação de usinas termelétricas que venceram a disputa. O documento sugere o congelamento da adjudicação de parte dos resultados do certame.
O processo está sob análise do ministro Jorge Oliveira, que deu 5 dias para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) responder eventuais irregularidades. O magistrado determinou que a agência se posicione antes do Tribunal, já que a homologação dos resultados aguarda análise da reguladora.
Os técnicos do TCU afirmaram haver “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.
O processo foi aberto pela Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal, que apura irregularidades por parte do Ministério de Minas e Energia ao promover aumento “significativo” nos preços “sem a apresentação de justificativas técnicas suficientes”.
Segundo o Tribunal, há indícios de que os concorrentes apresentaram propostas baseadas nos preços máximos da disputa, em vez de basear os lances no custo necessário para os investimentos e operações das usinas.
A auditoria afirmou ainda que o leilão teria sido dominado por grandes conglomerados, o que resultou na “contratação com elevado custo e reduzido grau de rivalidade”.
VAI E VEM DO LRCAP
A manifestação do TCU se dá após o aumento da pressão sobre o leilão, realizado em março pelo governo federal. O LRCap é alvo de ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no Ministério Público Federal, na própria Corte de Contas e na Justiça Federal.
Segundo o edital, os produtos contratados para 2026 devem ser homologados até 5ª feira (21.mai). A aprovação deveria ter sido analisada na 3ª feira (19.mai) pela Aneel, mas foi adiada por decisão do diretor Fernando Mosna, relator do tema na agência, que pretende aguardar manifestação judicial em uma das ações que correm na Justiça antes de submeter o processo à deliberação dos diretores.
Para cumprir com o prazo estabelecido no edital, Mosna afirmou que deve convocar uma reunião extraordinária para homologar o LRCap caso a Justiça não decida pela suspensão do certame até esta 4ª feira (20.mai).
