A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, o nome será analisado pelo plenário da Casa, onde precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado.
Os parlamentares também aprovaram regime de urgência para a votação. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise final deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
A sabatina de Messias começou por volta das 9h e se estendeu ao longo do dia. Durante o depoimento, o advogado-geral da União respondeu a questionamentos de senadores governistas e da oposição sobre temas jurídicos, institucionais e pautas sensíveis ao país.
Indicado para ocupar uma cadeira na mais alta Corte brasileira, Messias afirmou que o Supremo precisa permanecer aberto ao aperfeiçoamento institucional e agir com autocontenção em temas que dividem a sociedade. Segundo ele, a percepção de resistência à autocrítica pode tensionar a relação entre o Judiciário e a democracia.
Ao tratar de religião, declarou ser evangélico, mas reforçou defesa do Estado laico, destacando a necessidade de diálogo respeitoso entre o poder público e diferentes crenças.
Sobre conflitos agrários, defendeu que o Judiciário priorize conciliação e diálogo para buscar pacificação no campo. Em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, afirmou que a Constituição deve ser respeitada, mas ponderou que proprietários legítimos também precisam ter direito à justa indenização.
Messias também declarou posição pessoal contrária ao aborto e afirmou que não pretende adotar postura ativista sobre o tema no Supremo. Segundo ele, a discussão cabe ao Congresso Nacional.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, disse que a Advocacia-Geral da União atuou para buscar reparação dos danos, com 26 ações judiciais que resultaram em R$ 26 milhões para custear consertos.
Aos 46 anos, Messias citou o atual ministro André Mendonça, que foi sabatinado em idade semelhante quando também ocupava o cargo de advogado-geral da União.
A indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado no início de abril. Messias foi escolhido para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025.
Com informações da Agência Brasil.
