Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2023 para tributar compras internacionais de pequeno valor, o governo federal publicou nesta terça-feira (12) uma nova Medida Provisória que zera o imposto de importação para encomendas de até US$ 50.
A mudança foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União por meio da MP nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida encerra a cobrança federal que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, implementada em 2023 sobre compras internacionais realizadas em plataformas de comércio eletrônico.
Segundo o governo, a decisão foi possível após três anos de fiscalização e reorganização do setor de remessas internacionais. Representando o Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Rogério Ceron afirmou que o combate ao contrabando e a ampliação da regularização das compras online permitiram a retirada da cobrança para produtos de menor valor.
Compras de até US$ 50 sem taxação
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 passam a ter isenção do imposto de importação. Já as encomendas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão redução da alíquota: a cobrança cai de 60% para 30% para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Até então, as compras nessa faixa eram tributadas em 60%, com desconto fixo de US$ 20 para empresas cadastradas no programa da Receita Federal.
A portaria publicada junto à MP confirma que as novas alíquotas entram em vigor imediatamente, mas sem previsão de restituição para impostos pagos anteriormente. De acordo com dados da Receita Federal, a tributação sobre compras internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões.
O Palácio do Planalto informou que a isenção federal para compras de até US$ 50 começa a valer a partir desta quarta-feira, 13.
