Após o reajuste de 54,63% no preço do querosene de aviação anunciado pela Petrobras no início deste mês por conta da valorização do petróleo no mercado internacional, o governo federal anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os impactos.
As ações, estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em articulação com o Ministério da Fazenda, têm como objetivo preservar a oferta de voos e reduzir a pressão sobre o preço das passagens.
O pacote de medidas será implementado por meio de Medida Provisória (MP). Assim, como medida imediata, a Petrobras ficou incumbida de implementar um mecanismo de transição para as distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026.
O governo também anunciou que será disponibilizada uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada à aquisição de combustível, com risco assumido pelas empresas, de até R$ 2,5 bilhões por companhia. A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Além disso, será criada uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 1 bilhão. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
No anúncio desta segunda, ficou definido que o governo federal publicará ainda um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene da aviação, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível.
Por fim, as empresas aéreas poderão postergar, para dezembro, o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as medidas foram cuidadosamente desenhadas para garantir eficiência fiscal e impacto direto no setor. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reforçou que as iniciativas buscam evitar o repasse dos custos ao consumidor.
“Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”, destacou.
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