O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a construção de um pesqueiro de alvenaria de 80m² em uma área de preservação permanente (APP), a menos de 20 metros da margem do Rio Teles Pires, na Fazenda Paiol Norte, em Santa Rita do Trivelato. A portaria é assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e foi publicada nesta segunda-feira (17).
O caso teve origem em uma notícia de fato cujo prazo de investigação se esgotou, tornando necessária a continuidade das apurações por meio do inquérito civil. O MPF busca determinar a responsabilidade pela construção do pesqueiro e avaliar os danos ambientais causados na região para posteriormente ingressar com ação na justiça para responsabilizar os envolvidos.
Uma das principais preocupações do MPF é a possível degradação da vegetação na área de preservação permanente. Para esclarecer a situação, o órgão determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) encaminhe, em um prazo de 15 dias, um relatório de fiscalização realizado pela Diretoria Técnica do Mato Grosso (DITEC-MT).
A investigação estará vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, que trata de questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio público. O documento deverá esclarecer se houve impedimento ou dificuldade na regeneração da vegetação local; a data da eventual demolição do pesqueiro e se serão necessárias medidas para a recuperação da área degradada e a extensão do dano ambiental.
“Resolve instaurar o Inquérito Civil, vinculando-o à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para apurar a responsabilidade pela construção de pesqueiro de alvenaria de 80m², a menos de 20 metros da margem do Rio Teles Pires, na Fazenda Paiol Norte, no Município de Santa Rita do Trivelato/MT”, assinou o procurador.
O MPF também determinou que todos os ofícios enviados durante a investigação sejam acompanhados de uma cópia da portaria que instaurou o inquérito. Caso seja comprovada a irregularidade da construção, os responsáveis poderão ser alvo de uma ação civil pública para a reparação dos danos ambientais causados.
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FOLHA MAX
