A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) está distribuindo um lote de brinquedos, roupas e eletrônicos do programa Receita Cidadã, da Receita Federal, para comunidades indígenas em Água Boa e Nova Nazaré durante o mutirão Defensoria Até Você – Edição Indígena.
A doação foi viabilizada pela defensora pública-geral, Luziane Castro, com a coordenadora de Ações e Interações Comunitárias, Pamela Watanabe, e com o superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, Antônio Lindemberg Baltazar. “Explicamos que realizamos, além de atendimentos jurídicos, ações de assistência social, serviços de cidadania, garantimos direitos humanos por meio do acesso de vulneráveis a políticas públicas e outros”, explica Pâmela.
O secretário-executivo da DPEMT, Clodoaldo Queiroz, e Pamela receberam o material em Mato Grosso do Sul. “A Receita Federal tem esse programa Receita Cidadã, que entrega, justamente, material apreendido para a finalidade social. Sabemos que ao entregar para a Defensoria de Mato Grosso, que é uma instituição séria, que faz um trabalho relevante, o material terá utilidade grande para pessoas que vivem em condições difíceis”, destacou Zumilson Custódio da Silva, delegado da Receita em Campo Grande.
Queiroz celebrou a chegada dos itens ao estado. “Em Água Boa já estamos colocando em prática, pela primeira vez, o resultado de nossa parceria com o Receita Cidadã, programa que nos permitiu distribuir brinquedos e roupas para a população indígena carente que vive aqui e também equipar o nosso órgão”, afirmou.
SOBRE AS DOAÇÕES
A Receita Federal pode doar bens apreendidos que não podem ser devolvidos, conforme prevê o Decreto nº 6.759/2009. Os bens podem ser leiloados, incorporados à administração pública, destruídos ou doados a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos reconhecidas pela Receita. Empresas privadas não podem receber doações.
As entidades interessadas devem se cadastrar na Receita, que publica editais sobre bens disponíveis. A seleção é feita com base na relevância social e necessidade dos beneficiários. Entre os itens mais doados estão equipamentos hospitalares, roupas, veículos e computadores.
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