A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais no Brasil.
A proposta, chamada de Lei da Dignidade Sexual, amplia punições para estupro, assédio sexual, divulgação de conteúdo íntimo sem autorização e crimes relacionados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto ainda será analisado pelo Senado.
Pela proposta, a pena para o crime de estupro passa dos atuais 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para até 14 anos. Se a vítima morrer, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos ou vídeos íntimos, terá pena ampliada para até 3 anos.
Outra mudança prevista é o aumento de pena para crimes cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de escolas, hospitais, unidades policiais, presídios e abrigos.
No ECA, o texto endurece as punições para crimes envolvendo pornografia infantil, armazenamento de conteúdo sexual com menores, aliciamento de crianças e adolescentes pela internet e montagem de imagens pornográficas.
A proposta ainda determina que condenados por estupro ou estupro de vulnerável percam o direito à visita íntima nos presídios. Além disso, quem for condenado poderá perder cargo público, mandato eletivo e o poder familiar, dependendo do caso.
O texto aprovado é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.
