Medida provisória amplia o Plano Brasil Soberano para conter os efeitos da alta nas tarifas de importação
Uma medida provisória, publicada na 4ª feira (29.abr.2026), destina R$ 5 bilhões adicionais ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação). A iniciativa reforça o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025 para conter os efeitos da alta de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.
Publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.352/2026 busca aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global.
A medida provisória permite a concessão de capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas. O crédito será financiado por meio do superavit financeiro do próprio FGE, de aproximadamente R$ 29,7 bilhões, apurado em 2025.
Segundo o governo, a abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade, por permitir uma resposta rápida do Estado diante de um cenário econômico internacional incerto e fora de seu controle.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 26 de junho para apreciar a medida provisória. A partir de 13 de junho, a MP entra em regime de urgência.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 29 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
