O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (12), em Brasília, que houve avanço nas negociações com a equipe econômica sobre o Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que trata do prolongamento das dívidas rurais. Segundo o relator, porém, ainda não há consenso sobre a origem dos recursos para a renegociação e sobre o prazo de elegibilidade das operações.
A discussão ocorreu após reunião entre Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron.
De acordo com Calheiros, o Ministério da Fazenda ficou de levantar o número de operações que poderão ser alcançadas pelo projeto. Esse dado é considerado necessário para fechar o texto a ser votado na CAE.
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Um dos pontos em debate é o recorte temporal das dívidas que poderão ser renegociadas. Na proposta apresentada pela Fazenda, o limite seria até 1º de julho. Senadores defendem a ampliação desse prazo até 31 de dezembro. Segundo Tereza Cristina, a equipe técnica do Senado discute com o governo qual seria o impacto dessa mudança no montante total das operações incluídas.
Outro item sem definição envolve as garantias das operações antigas. A senadora afirmou que ainda não está claro no texto se dívidas já encerradas liberariam garantias para nova renegociação.
Sobre a fonte de financiamento, Tereza Cristina disse que o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal não está descartado, embora a equipe econômica resista à alternativa. Segundo ela, ainda não há valor fechado, porque o volume total das dívidas elegíveis segue em levantamento. Renan afirmou que a Fazenda apresentou alternativas e citou a sugestão de um fundo garantidor de investimento, ainda sob análise.
A votação do projeto na CAE pode ocorrer nesta quarta-feira (13), caso haja acordo técnico ainda nesta terça-feira (12). Se os pontos pendentes não forem resolvidos, a apreciação deve ficar para a próxima semana, segundo os senadores envolvidos na negociação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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